RENDA PODE AFASTAR O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A declaração de hipossuficiência, por si só, não garante automaticamente a concessão da Justiça gratuita.
Quando existirem elementos no processo que demonstrem capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, o benefício pode ser negado, mesmo que a parte tenha apresentado declaração de insuficiência de recursos.
📌 O juiz pode analisar renda, patrimônio e outros elementos que indiquem a real situação econômica da pessoa.
Por isso, a concessão da gratuidade deve ser analisada de acordo com as circunstâncias de cada caso.
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