JUSTIÇA CONCEDE BPC/LOAS PARA CRIANÇA AUTISTA MESMO COM RENDA FAMILIAR ACIMA DO LIMITE
A Justiça Federal reconheceu o direito ao BPC de uma criança com autismo após considerar que a análise não deve se limitar apenas à renda declarada pela família.
Foram avaliadas as despesas essenciais, os cuidados permanentes, terapias e a situação real de vulnerabilidade da família.
📌 A renda familiar é um critério importante, mas as condições concretas do caso também podem ser consideradas na análise do benefício.
⚠️ Cada situação deve ser avaliada individualmente.
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