O abandono afetivo vai além da ausência física — ele pode impactar diretamente direitos da pessoa. 📌 A Justiça entende que: ✔️ A falta de vínculo afetivo pode gerar efeitos jurídicos ✔️ Em alguns casos, é possível retirar o sobrenome paterno ✔️
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Muita gente acha que, após a separação, cada um segue sua vida normalmente. Mas sem o divórcio formalizado, o casamento ainda existe para a lei. 📌 Isso pode gerar: ✔️ Responsabilidade por dívidas do ex ✔️ Bloqueio de contas ✔️ Cobranças inesperadas
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Muita gente não sabe, mas os avós também têm direito à convivência com os netos — e isso é garantido por lei. A convivência familiar não envolve só pais e filhos, mas também outros membros importantes da família. 📌 O direito pode
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Muita gente compra um carro usado e depois se surpreende com multas que não cometeu. Mas um novo projeto de lei pode mudar isso. 📌 A proposta prevê que: ✔️ O novo proprietário não será responsável por multas do antigo dono ✔️
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A convivência familiar não é apenas uma questão pessoal — ela também envolve direitos e deveres previstos em lei. Quando há filhos, a Justiça sempre prioriza o melhor interesse da criança ou adolescente, garantindo uma convivência saudável com ambos os responsáveis. 📌
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Em situações de saúde, o tempo faz toda a diferença. E é justamente por isso que existe a liminar: uma decisão rápida para garantir o tratamento. 📌 A liminar pode ser concedida quando há: ✔️ Urgência comprovada (risco à saúde ou à
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O Senado aprovou um projeto que pode mudar a forma como os animais de estimação são tratados em casos de separação. 📌 A proposta permite a guarda compartilhada do pet, reconhecendo que ele não é apenas um “bem”, mas parte da família.
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Hoje é um dia de informação, respeito e inclusão. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma limitação — é uma forma diferente de perceber o mundo. 📌 No Direito, pessoas com TEA possuem garantias importantes: ✔️ Direito ao diagnóstico precoce
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Uma decisão recente reforça uma mudança importante: a procuração eletrônica não precisa, necessariamente, de certificado ICP-Brasil para ser válida. 📌 O que isso significa na prática? ✔️ A validade não depende apenas do tipo de assinatura ✔️ O ponto principal é a
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Após a separação, o conflito entre os pais não pode atingir quem mais precisa de proteção: a criança. A alienação parental acontece quando um dos responsáveis influencia o filho contra o outro, prejudicando o vínculo afetivo. 📌 Alguns sinais de alerta: ✔️
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