Mais praticidade, agilidade e menos burocracia para quem conquistou a tão sonhada aprovação. ✅ 🌐 www.drathaizacristina.com.br #ConcursoPublico #ConcursoFederal #ServidorPublico #PosseDigital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas de forma legal em uma ação cível podem ser utilizadas em investigações criminais, mesmo que o processo original tenha sido extinto sem julgamento do mérito. 📌 O que importa é a forma
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Muitas pessoas acreditam que os herdeiros assumem automaticamente todas as dívidas deixadas por quem faleceu. Mas não é bem assim. 📌 Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio pelas dívidas do falecido. ✅ As dívidas são pagas pelo espólio;✅ O pagamento
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Mensagens, e-mails, conversas em aplicativos e publicações nas redes sociais podem ser fundamentais em um processo judicial. Porém, para terem maior validade, é importante preservar essas provas da forma correta. ✅ Faça capturas de tela completas;✅ Mantenha data e horário visíveis;✅ Guarde
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que amplia para até 10 anos o período máximo de internação de adolescentes que pratiquem atos infracionais equiparados a crimes graves. ⚖️ Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece
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🤝 O Direito de Família busca proteger não apenas os vínculos biológicos, mas também a dignidade, a identidade e a realidade afetiva das pessoas. #DireitoDeFamília #STJ #AbandonoAfetivo
O Superior Tribunal de Justiça reforçou que o cumprimento de um mandado de prisão não autoriza, por si só, que a polícia realize buscas dentro da residência do investigado. 📌 Para que haja busca e apreensão no imóvel, é necessária autorização judicial
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Entrou em vigor em todo o Brasil a Lei do Luto Parental, que estabelece medidas para garantir atendimento mais humanizado aos pais que enfrentam a perda gestacional, fetal ou neonatal. ⚖️ A nova legislação prevê acolhimento especializado, acomodação adequada, apoio psicológico e
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A legislação protege o estudante contra penalidades pedagógicas em razão de dívidas com a instituição de ensino. ⚖️ A escola ou faculdade não pode impedir a realização de provas, reter documentos ou aplicar sanções acadêmicas por falta de pagamento das mensalidades. 📌
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Muitas pessoas têm essa dúvida, mas a regra é clara: a adoção é, em princípio, irrevogável. ⚖️ Após a sentença de adoção, o filho passa a ter os mesmos direitos de um filho biológico, inclusive quanto ao nome, herança e vínculo familiar.
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