Uma decisão recente mostrou que sim — e pode fazer toda a diferença. 📌 A Justiça reconheceu união estável antes do casamento formal, com base em: ✔️ Fotos e publicações em redes sociais✔️ Contas e contratos em conjunto✔️ Prova testemunhal ⚠️ Ou
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Você sabia que a medida protetiva pode ser concedida rapidamente, mesmo sem investigação formal iniciada? 📌 A medida protetiva pode ser concedida: ✔️ Mesmo sem inquérito policial instaurado✔️ Com base apenas no relato da vítima✔️ Quando há indícios de risco ou ameaça
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Muita gente acha que só vale com certificado digital… mas não é bem assim. 📌 O STJ entendeu que: ✔️ A procuração eletrônica pode ser válida✔️ Não exige, como regra, certificado ICP-Brasil✔️ Desde que não haja dúvida sobre a autenticidade ⚠️ Ou
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Foi aprovado projeto que endurece as consequências para quem pratica violência doméstica de forma repetida. 📌 O que muda: ✔️ Violência reiterada pode ser tratada como forma de tortura✔️ Aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)✔️ Punições mais severas para descumprimento de medidas
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A Justiça decretou nova prisão de MC Ryan, MC Poze e do dono da Choquei no curso de investigação criminal. 📌 Mas o ponto principal é: o que é prisão preventiva? ✔️ É uma prisão antes da condenação✔️ Não tem prazo definido✔️
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Muita gente tem essa dúvida — e a resposta é sim. 📌 O STJ já firmou entendimento de que: ✔️ A pessoa com visão monocular é considerada PcD para fins de concurso ✔️ Pode concorrer às vagas reservadas ✔️ Tem direito às
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Muita gente acredita que basta um acordo “de boca” ou um contrato simples… mas não é bem assim. 📌 A partilha de bens só tem validade quando feita: ✔️ Pela via judicial ✔️ Ou por escritura pública em cartório ⚠️ Ou seja:
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Você sabia que, em alguns casos, o sobrenome pode ser alterado para refletir vínculos afetivos? 📌 A Justiça já reconhece que: ✔️ A multiparentalidade é válida no Brasil ✔️ Pais socioafetivos podem ser incluídos no registro ✔️ O nome deve refletir a
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Muita gente acha que cobrar juros em empréstimo entre pessoas é crime. Mas não é bem assim. 📌 A Justiça entende que: ✔️ Emprestar dinheiro com juros não é ilegal por si só ✔️ Empréstimos entre particulares são permitidos ✔️ Os juros
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O abandono afetivo vai além da ausência física — ele pode impactar diretamente direitos da pessoa. 📌 A Justiça entende que: ✔️ A falta de vínculo afetivo pode gerar efeitos jurídicos ✔️ Em alguns casos, é possível retirar o sobrenome paterno ✔️
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