Uma decisão recente reforça uma mudança importante: a procuração eletrônica não precisa, necessariamente, de certificado ICP-Brasil para ser válida. 📌 O que isso significa na prática? ✔️ A validade não depende apenas do tipo de assinatura ✔️ O ponto principal é a
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Após a separação, o conflito entre os pais não pode atingir quem mais precisa de proteção: a criança. A alienação parental acontece quando um dos responsáveis influencia o filho contra o outro, prejudicando o vínculo afetivo. 📌 Alguns sinais de alerta: ✔️
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Quando um relacionamento chega ao fim, uma das maiores preocupações é: como ficam os bens? A verdade é que a proteção do patrimônio começa muito antes da separação. 📌 Tudo vai depender do regime de bens adotado: ✔️ Comunhão parcial: divide o
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Receber a negativa do plano para um medicamento de alto custo é mais comum do que parece… mas nem sempre isso é legal. 📌 Quando a recusa pode ser considerada abusiva? ✔️ Quando há prescrição médica fundamentada ✔️ Quando o tratamento é
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Uma nova lei estabelece condições mínimas obrigatórias para o funcionamento das escolas públicas no Brasil. Isso significa que não se trata mais de estrutura ideal… mas de um padrão mínimo que deve ser cumprido. 📌 Entre as exigências estão: ✔️ Número adequado
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Muita gente acredita que morar junto já é suficiente… mas não é bem assim. A união estável é reconhecida quando existe uma convivência: ✔️ Pública (não é escondida) ✔️ Contínua (não é algo eventual) ✔️ Duradoura ✔️ Com intenção de constituir família
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A pensão alimentícia não é um valor fixo para sempre. Ela pode — e deve — ser ajustada quando a realidade muda. 📌 A revisão é possível quando há alteração na situação das partes: ✔️ Mudança na renda de quem paga (aumento
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Uma nova legislação passou a permitir a instalação de farmácias dentro de supermercados, ampliando o acesso da população a medicamentos. Mas atenção: não é uma liberação total. 📌 Veja os principais pontos: ✔️ A venda deve ocorrer em área própria e separada
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Em ações de investigação de paternidade, muita gente acha que a responsabilidade é só de quem entra com o processo… mas não é bem assim. 📌 No processo, o ônus da prova é compartilhado: ✔️ Quem propõe a ação deve apresentar indícios
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Muita gente acha que só precisa declarar quem tem carteira assinada… mas não é bem assim. 📌 Você deve ficar atento se, em 2025, você: ✔️ Recebeu rendimentos acima de R$ 33.888,00 (salários, aluguéis, aposentadoria, etc.) ✔️ Teve rendimentos isentos ou não
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