Muita gente ainda toma decisões importantes com base em informações erradas. No Direito de Família, isso pode gerar prejuízos sérios. Veja dois mitos muito comuns: 📌 Mito 1: “Quem está desempregado não precisa pagar pensão” ❌ Errado. A obrigação alimentar continua existindo,
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Uma decisão importante do STJ trouxe mais segurança para quem adquiriu imóvel de forma informal. O Tribunal entendeu que o recibo de compra e venda pode ser utilizado como início de prova em ações de usucapião. 📌 Na prática, isso significa que:
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Nem sempre o fim do relacionamento acontece de forma tranquila. Em alguns casos, uma das partes pode agir de forma estratégica para obter vantagem. Fique atento a alguns sinais: 📌 1. Ocultação de patrimônio Transferências suspeitas, venda de bens sem aviso ou
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O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é possível reconhecer união estável paralela a um casamento válido, mesmo que essa relação tenha começado antes do matrimônio. 📌 Isso significa que: ✔️ O período anterior ao casamento pode ser reconhecido
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O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a negativa de atendimento em casos de urgência ou emergência, mesmo durante o período de carência, pode gerar indenização por danos morais. 📌 Isso acontece porque, em situações graves, o direito à vida
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Muitas pessoas não sabem, mas comprar um imóvel que faz parte de herança pode trazer riscos sérios, principalmente quando a situação não está regularizada. Após o falecimento, os bens passam a pertencer a todos os herdeiros, formando o chamado condomínio hereditário. Isso
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Entrou em vigor o chamado ECA Digital, trazendo medidas para reforçar a proteção de menores no ambiente online. A proposta é garantir mais segurança no uso de plataformas digitais, especialmente diante dos riscos que crianças e adolescentes enfrentam na internet. 📌 Entre
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Muita gente acredita que viver em união estável é automaticamente igual ao casamento. Mas, na prática, isso depende de vários fatores jurídicos. A união estável é reconhecida como entidade familiar, mas nem sempre gera exatamente os mesmos efeitos do casamento, principalmente quando
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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando houver prescrição médica. Isso significa que o plano de saúde deve custear o tratamento conforme
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Nem todo divórcio precisa passar pelo Judiciário. Em alguns casos, é possível realizar o divórcio extrajudicial, de forma mais rápida e menos burocrática. 📌 Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos: ✔️ O procedimento é feito em cartório ✔️ Pode ser concluído
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