O Senado aprovou um projeto que pode mudar a forma como os animais de estimação são tratados em casos de separação. 📌 A proposta permite a guarda compartilhada do pet, reconhecendo que ele não é apenas um “bem”, mas parte da família.
Read More
Hoje é um dia de informação, respeito e inclusão. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma limitação — é uma forma diferente de perceber o mundo. 📌 No Direito, pessoas com TEA possuem garantias importantes: ✔️ Direito ao diagnóstico precoce
Read More
Uma decisão recente reforça uma mudança importante: a procuração eletrônica não precisa, necessariamente, de certificado ICP-Brasil para ser válida. 📌 O que isso significa na prática? ✔️ A validade não depende apenas do tipo de assinatura ✔️ O ponto principal é a
Read More
Após a separação, o conflito entre os pais não pode atingir quem mais precisa de proteção: a criança. A alienação parental acontece quando um dos responsáveis influencia o filho contra o outro, prejudicando o vínculo afetivo. 📌 Alguns sinais de alerta: ✔️
Read More
Quando um relacionamento chega ao fim, uma das maiores preocupações é: como ficam os bens? A verdade é que a proteção do patrimônio começa muito antes da separação. 📌 Tudo vai depender do regime de bens adotado: ✔️ Comunhão parcial: divide o
Read More
Receber a negativa do plano para um medicamento de alto custo é mais comum do que parece… mas nem sempre isso é legal. 📌 Quando a recusa pode ser considerada abusiva? ✔️ Quando há prescrição médica fundamentada ✔️ Quando o tratamento é
Read More
Uma nova lei estabelece condições mínimas obrigatórias para o funcionamento das escolas públicas no Brasil. Isso significa que não se trata mais de estrutura ideal… mas de um padrão mínimo que deve ser cumprido. 📌 Entre as exigências estão: ✔️ Número adequado
Read More
Muita gente acredita que morar junto já é suficiente… mas não é bem assim. A união estável é reconhecida quando existe uma convivência: ✔️ Pública (não é escondida) ✔️ Contínua (não é algo eventual) ✔️ Duradoura ✔️ Com intenção de constituir família
Read More
A pensão alimentícia não é um valor fixo para sempre. Ela pode — e deve — ser ajustada quando a realidade muda. 📌 A revisão é possível quando há alteração na situação das partes: ✔️ Mudança na renda de quem paga (aumento
Read More
Uma nova legislação passou a permitir a instalação de farmácias dentro de supermercados, ampliando o acesso da população a medicamentos. Mas atenção: não é uma liberação total. 📌 Veja os principais pontos: ✔️ A venda deve ocorrer em área própria e separada
Read More