Ameaçar repetidamente “tirar os filhos” para intimidar, controlar ou causar sofrimento emocional pode, dependendo do contexto, caracterizar violência psicológica contra a mulher. ⚖️ Quando os filhos são utilizados como instrumento de pressão ou controle sobre o outro responsável, a situação também pode
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O cancelamento do plano de saúde não pode ser realizado de qualquer forma. Dependendo do tipo de contrato e das circunstâncias, a rescisão unilateral pela operadora pode ser considerada irregular. ⚠️ Situações envolvendo tratamento em andamento, internação, doença grave ou ausência do
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A alienação parental pode ocorrer quando um dos responsáveis interfere na relação da criança com o outro responsável, dificultando a convivência ou estimulando rejeição sem motivo legítimo. ⚠️ Impedir visitas, esconder informações escolares ou médicas, desqualificar o outro responsável e criar falsas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com TEA nível 1 não podem ser excluídas automaticamente dos benefícios fiscais previstos para a compra de veículos. ⚖️ A decisão afastou a restrição que limitava o benefício apenas a pessoas com deficiência mental
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A responsabilidade dos pais não se limita ao pagamento da pensão alimentícia. Também envolve cuidado, acompanhamento da vida escolar, assistência à saúde e participação no desenvolvimento dos filhos. ⚖️ A Lei nº 15.240/2025 passou a caracterizar o abandono afetivo de crianças e
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⚖️ Dependendo do caso, é possível contestar a recusa e buscar judicialmente a autorização de internações, cirurgias, exames, medicamentos ou tratamentos prescritos pelo médico. 📄 Para avaliar a situação, é importante reunir o relatório médico, a prescrição, os exames, o contrato do
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Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, conhecida como Pix Pensão, que permite a transferência automática mensal da pensão alimentícia entre contas bancárias, mediante determinação judicial. ⚖️ O pagamento automático poderá ser solicitado durante o cumprimento da sentença. A decisão judicial deverá informar
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O dever dos pais não se limita ao pagamento da pensão alimentícia. A convivência também é importante para o desenvolvimento emocional e social da criança. ⚖️ Quando existe um regime de convivência estabelecido judicialmente, o descumprimento injustificado pode levar à aplicação de
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O valor da indenização por dano moral decorrente de morte não deve ser definido de forma automática ou igual para todos os familiares. ⚖️ O STJ entende que o juiz deve considerar as particularidades do caso, especialmente a proximidade afetiva, a convivência
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O STJ reconheceu que, em uma partilha amigável, os herdeiros podem dividir os bens em proporções diferentes, desde que todos sejam maiores, capazes e concordem de forma livre. ⚖️ O juiz deve verificar a regularidade do acordo, mas não é obrigatório que
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