O STJ decidiu que o antigo DPVAT não deve indenizar quem sofre acidente durante a prática de crime. No caso analisado, um homem roubou uma motocicleta e, pouco depois, se envolveu em um acidente de trânsito. ⚖️ Embora o seguro tenha sido
Read More
O sigilo bancário é um direito protegido pela Constituição, mas pode ser afastado em situações excepcionais mediante decisão judicial. 📌 O STJ entende que: ✔️ A quebra pode ser autorizada em ações de alimentos para apurar a real capacidade financeira do alimentante.
Read More