A chamada “preterição de embarque” acontece quando o passageiro, mesmo com passagem válida e dentro das regras da companhia aérea, é impedido de embarcar. 📌 Nesses casos, a empresa pode ser obrigada a prestar assistência material, oferecer reacomodação ou reembolso e, dependendo
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Após a separação, muitas dúvidas surgem sobre a permanência no plano de saúde familiar. 📌 Em regra, o cônjuge ou companheiro que dependia do titular pode perder a cobertura após o término da relação, conforme as regras do contrato e da operadora.
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Embora pareça incomum, a Justiça pode reconhecer o chamado divórcio pós-morte em determinadas situações. 📌 Isso pode ocorrer quando já existia uma ação de divórcio em andamento ou quando houver provas claras de que o casal estava separado e havia manifestação inequívoca
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Em regra, a Justiça entende que valores de até 40 salários mínimos podem ser considerados impenhoráveis, mesmo quando mantidos em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras.📌 O objetivo é preservar o mínimo necessário para garantir a dignidade e a subsistência da pessoa
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Mais praticidade, agilidade e menos burocracia para quem conquistou a tão sonhada aprovação. ✅ 🌐 www.drathaizacristina.com.br #ConcursoPublico #ConcursoFederal #ServidorPublico #PosseDigital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas de forma legal em uma ação cível podem ser utilizadas em investigações criminais, mesmo que o processo original tenha sido extinto sem julgamento do mérito. 📌 O que importa é a forma
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Muitas pessoas acreditam que os herdeiros assumem automaticamente todas as dívidas deixadas por quem faleceu. Mas não é bem assim. 📌 Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio pelas dívidas do falecido. ✅ As dívidas são pagas pelo espólio;✅ O pagamento
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Mensagens, e-mails, conversas em aplicativos e publicações nas redes sociais podem ser fundamentais em um processo judicial. Porém, para terem maior validade, é importante preservar essas provas da forma correta. ✅ Faça capturas de tela completas;✅ Mantenha data e horário visíveis;✅ Guarde
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que amplia para até 10 anos o período máximo de internação de adolescentes que pratiquem atos infracionais equiparados a crimes graves. ⚖️ Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece
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🤝 O Direito de Família busca proteger não apenas os vínculos biológicos, mas também a dignidade, a identidade e a realidade afetiva das pessoas. #DireitoDeFamília #STJ #AbandonoAfetivo