STJ decide sobre redes sociais e prisão preventiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que juízes podem, de iniciativa própria, consultar perfis públicos em redes sociais de pessoas investigadas. A medida serve para confirmar informações relevantes da acusação e, se for o caso, fundamentar a decretação da prisão preventiva.
Segundo o Tribunal, essa prática não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado, desde que respeitados os limites legais. Ou seja: aquilo que você publica em perfis abertos pode, sim, ser usado como elemento de análise pela Justiça.
🔎👩⚖️ A decisão reforça a importância de responsabilidade no ambiente digital, especialmente em processos criminais.
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