Quando um julgamento é suspenso (sobrestado) ou adiado, saiba que pode ser necessária uma nova intimação para garantir que todas as partes envolvidas estejam devidamente informadas. Esse processo é essencial para respeitar o direito de defesa e garantir o andamento justo do
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Quando falamos sobre a guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, lembre-se de que o acolhimento familiar deve ser sempre a primeira opção. A legislação brasileira busca proteger os menores, dando a eles o ambiente mais próximo possível de um
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Se você sofreu com um erro de diagnóstico clínico ou laboratorial, entenda que você tem o direito de buscar indenização. Esses erros, que podem ocorrer tanto em exames laboratoriais quanto em diagnósticos clínicos, podem trazer sérios danos físicos, psicológicos e financeiros. Siga
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A recuperação judicial é uma ferramenta importante para empresas que estão passando por dificuldades financeiras. Ela permite que o negócio se reestruture, reorganize suas dívidas e, assim, evite a falência. No entanto, para que a recuperação judicial seja concedida, a empresa precisa
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A escolha do estabelecimento prisional para a execução da pena é um processo que vai além de simplesmente “encaixar” o condenado em uma cela disponível. Esse procedimento envolve vários critérios, e o objetivo é equilibrar o direito do condenado com a segurança
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O regime de separação legal de bens costuma gerar dúvidas, especialmente sobre a comunicabilidade (compartilhamento) dos bens adquiridos. Embora o nome sugira que todos os bens fiquem separados, a prática jurídica mostra que nem sempre é assim. Vamos entender como funciona a
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Ter um negócio exige muito planejamento e decisões rápidas, e, para garantir que tudo funcione bem, é essencial contar com o suporte de uma assessoria jurídica especializada. A Jussati Advocacia oferece um serviço dedicado para empresas, ajudando a proteger interesses e a
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A penhora de bem de família em contratos de locação é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente para quem atua como fiador. A ideia de que o bem de família é protegido pela lei está bastante difundida, mas essa proteção tem
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A compra e venda de veículos envolve alguns processos importantes, e um deles é a transferência de propriedade. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem deve realizar esse procedimento e o que acontece se ele não for feito corretamente. Neste blog, vamos
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A fixação do regime inicial de cumprimento de pena é um dos aspectos mais importantes da sentença criminal. Dependendo da pena imposta, o condenado pode iniciar seu cumprimento em regimes mais brandos, como o regime aberto ou semiaberto, ou em um regime
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