1 Facilite a resolução de conflitos com a conciliação! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ) para promover acordos mais rápidos e eficazes, priorizando o diálogo e o entendimento entre as partes. 👉 Saiba
Read More
Garanta os direitos da sua empresa durante a recuperação judicial! Se o processo foi iniciado antes de 23 de janeiro de 2021, a Lei 14.112/2020 não exige a comprovação de regularidade fiscal. Essa regra assegura que os direitos vigentes na legislação anterior
Read More
Proteja sua empresa e cumpra a lei! O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e o descumprimento pode resultar em multas pesadas e até no fechamento do estabelecimento.
Read More
Construa laços de afeto com respaldo legal! A filiação socioafetiva pode ser reconhecida entre avós e netos maiores de idade, desde que o vínculo seja baseado no amor, no cuidado e na convivência familiar. 👉 Entenda o que significa: 👉 Saiba como
Read More
Proteja seus direitos no trânsito e entenda as regras do seguro DPVAT! A indenização, que é destinada às vítimas de acidentes de trânsito, pode ser negada caso fique comprovado dolo por parte da vítima. 👉 Compreenda o que isso significa: 👉 O
Read More
Defenda seus direitos com base na lei! Bens adquiridos antes da Lei 9.278/1996, que regula a união estável, só podem ser partilhados entre os companheiros se você conseguir provar que houve esforço comum na sua aquisição. 👉 Entenda o que fazer: 👉
Read More
Entenda seus direitos e saiba como agir em situações delicadas! Apesar de nem todo fim de relacionamento gerar indenização, existem casos em que o término pode ser configurado como dano moral, dependendo da forma como foi conduzido. 👉 Reconheça as situações que
Read More
Prepare-se para evitar surpresas jurídicas no caminho até sua vaga no serviço público! A Súmula 266 do STF determina que não é possível impetrar mandado de segurança contra leis ou atos normativos em tese. Pense nisso como tentar lutar contra o vento:
Read More
Compreenda como funciona o sistema jurídico e defenda seus direitos com clareza! A coleta de material genético de pessoas condenadas é uma prática prevista em lei no Brasil e não configura violação ao princípio da vedação à autoincriminação. 👉 Saiba por quê:
Read More
Garanta uma análise justa no seu caso! A qualificadora da escalada, aplicada em casos de furto, exige provas concretas para aumentar a pena. Sem uma perícia técnica no local, fica impossível comprovar o uso de meios como escalar muros, paredes ou outras
Read More