Garanta sua proteção no sistema de justiça criminal! 1️⃣ Compreenda o básico:Adote o princípio da presunção de inocência como um direito essencial. Ele assegura que ninguém pode ser considerado culpado até que seja provado em julgamento, conforme o artigo 5º, inciso LVII,
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Acesse seus direitos! Utilize a Maria da Penha Virtual, uma ferramenta prática e segura que permite solicitar medidas protetivas contra a violência doméstica diretamente pela internet. 🔹 Como Funciona? 🔹 Por Que Usar?✅ Garantia de segurança sem precisar sair de casa.✅ Atendimento
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Garanta a melhor solução jurídica escolhendo uma equipe preparada e comprometida. No Jussati Advocacia, lidamos com cada caso de maneira estratégica e personalizada. Saiba por que confiar na nossa equipe: Aja agora:Procure orientação antes de tomar decisões legais. Agende uma consulta e
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Reconheça os diferentes tipos de assédio e saiba como agir para proteger seus direitos. Siga estas orientações e esclareça suas dúvidas sobre o tema. Identifique o Assédio Moral Reconheça quando houver atitudes que humilham, desqualificam ou isolam um trabalhador. Isso pode incluir
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Para garantir o bom funcionamento da sua empresa e evitar problemas legais, certifique-se de que todos os documentos necessários estão em dia. Aqui está o que você precisa: 1. Contrato Social ou Requerimento de Empresário Este documento formaliza a criação da sua
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Aposentar-se é um direito garantido pela Constituição, mas entender qual modalidade melhor se aplica ao seu caso é fundamental. Saiba mais sobre os principais tipos de aposentadoria e tome decisões informadas para o seu planejamento previdenciário. 1. Aposentadoria por Idade 2. Aposentadoria
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Se você tem dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, veja se você se encaixa em alguma das situações abaixo. Organize sua documentação e evite problemas com a Receita Federal! 1. Confira seus rendimentos anuais Declare se você recebeu
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O Direito de Família é uma área fundamental para lidar com relações pessoais e patrimoniais. Neste blog, explicamos as principais questões de forma prática e objetiva. Planeje Sua Vida em Família Cuide dos Seus Filhos Proteja Seus Direitos e Resolva Conflitos Por
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No dia 15 de novembro, celebramos um dos eventos mais importantes da história do Brasil: a Proclamação da República. Esse momento marcou o fim do Império e o início de uma nova era, em que o país passou a ser governado por
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Os processos na Justiça da Infância e Juventude demandam atenção especial, especialmente quando se trata de prazos recursais. Esses prazos costumam ser mais curtos do que em outras áreas do direito, e a celeridade é essencial para proteger os interesses de crianças
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