A alienação fiduciária é uma forma muito utilizada de garantia em contratos de financiamento, especialmente em compras de imóveis e veículos. Quando você adquire um bem por meio de financiamento e ele é garantido por alienação fiduciária, significa que o credor (como
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Quando os tribunais mudam a forma como interpretam uma lei, essa nova interpretação pode impactar não apenas os casos futuros, mas também os passados. Isso é o que chamamos de aplicação retroativa de entendimento jurisprudencial. Mas, como isso funciona na prática? O
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Quando uma pessoa é vítima de um erro médico, ela tem o direito de buscar reparação por danos físicos, morais ou financeiros. Porém, provar que houve erro nem sempre é fácil. Normalmente, o paciente é quem deve apresentar evidências de que o
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A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei no Brasil, em que duas pessoas vivem juntas de maneira contínua, pública e com o objetivo de formar uma família. Porém, há situações em que uma pessoa já é casada legalmente
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O Direito Eclesiástico é uma área do direito que trata das relações entre o Estado e as instituições religiosas. Ele garante que a liberdade de crença seja respeitada e que igrejas e outras organizações religiosas possam funcionar de maneira legal. Como Funciona
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O princípio da insignificância, também chamado de “princípio da bagatela”, é uma ideia no direito penal que diz o seguinte: para que uma ação seja considerada crime, ela precisa causar um dano relevante. Ou seja, se o ato for muito pequeno e
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No Brasil, nem todos os crimes resultam em prisão. Em algumas situações, a pena privativa de liberdade (prisão) pode ser substituída por penas restritivas de direitos, que são alternativas ao encarceramento. Essas penas permitem que o condenado cumpra sua punição de forma
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Enfrentar problemas familiares pode ser uma situação difícil e emocionalmente desgastante. Questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens são decisões importantes que precisam ser tratadas com o máximo cuidado e conhecimento jurídico. Na Jussati Advocacia, oferecemos um
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A penhora é um ato essencial em processos judiciais de execução, onde os bens do devedor são apreendidos para garantir o pagamento da dívida. Durante esse processo, o juiz costuma nomear um depositário, que se torna responsável por guardar e conservar o
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A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida jurídica que pode trazer sérias consequências para os sócios de uma empresa. Quando uma sociedade encerra suas atividades ou se dissolve de maneira irregular, sem seguir os procedimentos legais, os sócios podem ser responsabilizados
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