ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: O QUE PODE MUDAR?
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que amplia para até 10 anos o período máximo de internação de adolescentes que pratiquem atos infracionais equiparados a crimes graves.
⚖️ Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um limite menor para a medida de internação.
📌 Importante: a proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
🔎 O tema gera debates sobre segurança pública, ressocialização e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Você é a favor ou contra essa mudança?
#Direito #ECA #Adolescente