Direito Processual Penal – No processo penal, o assistente de acusação desempenha um papel fundamental ao lado do Ministério Público. Mas você sabe exatamente quando ele pode intervir? Entender esse momento é essencial para que a vítima ou seus representantes exerçam seus
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Danos Morais – Com o crescente uso da tecnologia, o armazenamento de dados pessoais em bancos de dados se tornou uma prática comum para empresas de diversos setores. No entanto, junto com essa evolução, surgem os riscos de vazamentos de informações, o
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A compra de uma casa é um dos momentos mais importantes na vida de qualquer pessoa. Porém, além da empolgação, é fundamental que você leve em conta todos os aspectos legais envolvidos para evitar problemas futuros. Ignorar essa etapa pode gerar dores
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O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico, utilizado para proteger direitos líquidos e certos que estejam sendo violados ou ameaçados por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. Apesar de ser uma ação
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Ontem, milhões de brasileiros exerceram um dos maiores direitos que temos: o direito ao voto. A cada eleição, reafirmamos a força da nossa democracia e mostramos ao mundo que o poder está, de fato, nas mãos do povo. É esse simples ato
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O divórcio consensual é uma das formas mais pacíficas e rápidas de encerrar legalmente um casamento. Quando o casal decide que a separação é o melhor caminho e ambos estão de acordo sobre os termos do divórcio, como a divisão de bens,
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Advogado da Família – A guarda e a visitação de menores são temas que afetam diretamente a vida de muitas famílias. Quando os pais se separam, surge a necessidade de definir como será a convivência com os filhos. Neste contexto, o habeas
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A impugnação de paternidade é um tema delicado, que envolve questões emocionais e jurídicas de grande complexidade. Em termos simples, impugnar a paternidade significa questionar judicialmente a relação biológica entre pai e filho, seja para excluir o reconhecimento de um pai registrado
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Você sabia que pode deduzir as despesas com pensão alimentícia diretamente do seu imposto de renda? Se você faz pagamentos relacionados ao custeio de despesas de natureza alimentar – como alimentação, saúde ou educação – em prol de um alimentando (geralmente um
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O habeas corpus é um dos direitos mais importantes no sistema legal. Ele serve para proteger a liberdade de locomoção de qualquer pessoa que esteja sofrendo uma prisão ilegal ou sendo ameaçada de perdê-la. Se alguém está preso injustamente ou correndo risco
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