TUTELA, CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: ENTENDA A DIFERENÇA
Apesar de serem institutos de proteção, eles possuem finalidades diferentes.
👦 Tutela: destinada, em regra, à proteção do menor de idade quando os pais são falecidos, ausentes ou perderam o poder familiar.
👤 Curatela: medida excepcional aplicada a pessoas maiores que, por determinadas circunstâncias, não conseguem exercer plenamente certos atos da vida civil. Seus limites são definidos conforme cada caso.
🤝 Tomada de decisão apoiada: permite que a própria pessoa escolha pessoas de sua confiança para auxiliá-la na tomada de determinadas decisões, preservando sua autonomia.
📌 Cada situação exige uma análise individual para identificar qual medida jurídica é adequada.
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