SEM ACORDO ENTRE OS PAIS? 👉 GUARDA COMPARTILHADA!
O Código Civil é claro: quando não houver acordo entre pai e mãe sobre a guarda do filho, a regra é a guarda compartilhada.
📌 Exceções:
A guarda compartilhada só deixa de ser aplicada quando:
- um dos genitores declara ao juiz que não deseja a guarda, ou
- houver indícios de risco, violência ou incapacidade para exercer o poder familiar.
📖 Base legal: Art. 1.584 do Código Civil (Lei 10.406/02).
A guarda compartilhada busca garantir equilíbrio, convivência saudável e corresponsabilidade entre os pais na criação dos filhos.