Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber, ao mesmo tempo, um benefício previdenciário e uma pensão ou outra verba indenizatória de natureza civil. A boa notícia é que, em muitos casos, essa cumulação é permitida, já que cada um desses
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Em diversas situações, como concursos públicos, processos seletivos de emprego ou até matrícula em cursos, é necessário apresentar a comprovação de escolaridade. Mas quais documentos são aceitos e como você pode comprovar seu nível de estudo? Vamos explicar de forma simples como
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Muita gente que participa de concursos públicos se pergunta se as vagas podem ser ampliadas após a homologação do concurso. Isso é uma dúvida comum e importante, já que a ampliação das vagas pode beneficiar quem está na lista de aprovados, mas
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A alienação fiduciária é uma forma muito utilizada de garantia em contratos de financiamento, especialmente em compras de imóveis e veículos. Quando você adquire um bem por meio de financiamento e ele é garantido por alienação fiduciária, significa que o credor (como
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Quando os tribunais mudam a forma como interpretam uma lei, essa nova interpretação pode impactar não apenas os casos futuros, mas também os passados. Isso é o que chamamos de aplicação retroativa de entendimento jurisprudencial. Mas, como isso funciona na prática? O
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Quando uma pessoa é vítima de um erro médico, ela tem o direito de buscar reparação por danos físicos, morais ou financeiros. Porém, provar que houve erro nem sempre é fácil. Normalmente, o paciente é quem deve apresentar evidências de que o
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A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei no Brasil, em que duas pessoas vivem juntas de maneira contínua, pública e com o objetivo de formar uma família. Porém, há situações em que uma pessoa já é casada legalmente
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O Direito Eclesiástico é uma área do direito que trata das relações entre o Estado e as instituições religiosas. Ele garante que a liberdade de crença seja respeitada e que igrejas e outras organizações religiosas possam funcionar de maneira legal. Como Funciona
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O princípio da insignificância, também chamado de “princípio da bagatela”, é uma ideia no direito penal que diz o seguinte: para que uma ação seja considerada crime, ela precisa causar um dano relevante. Ou seja, se o ato for muito pequeno e
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No Brasil, nem todos os crimes resultam em prisão. Em algumas situações, a pena privativa de liberdade (prisão) pode ser substituída por penas restritivas de direitos, que são alternativas ao encarceramento. Essas penas permitem que o condenado cumpra sua punição de forma
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