Quando o Estado deixa de agir e essa omissão causa dano, o cidadão tem o direito de buscar reparação. Conheça os pontos essenciais da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e saiba como garantir que seus direitos sejam respeitados. 1. Compreenda
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1 Com o avanço da telemedicina, realizar consultas e acompanhamentos médicos à distância tornou-se cada vez mais acessível. Esse recurso facilita o atendimento em áreas remotas e oferece mais praticidade aos pacientes. Mas, para que a telemedicina seja segura, é essencial que
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Com o aumento das atividades digitais, os crimes cibernéticos estão cada vez mais comuns e perigosos. Invasão de dispositivos, fraudes online e difamação em redes sociais são apenas alguns exemplos de delitos cometidos virtualmente. Conheça as medidas essenciais para proteger seus dados
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A responsabilidade administrativa ambiental é essencial para proteger o meio ambiente, garantir que infratores sejam penalizados e evitar a repetição de práticas prejudiciais. Siga essas orientações para entender como essa responsabilidade funciona e como é aplicada. 1. Compreenda a Natureza Objetiva da
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O divórcio é uma decisão importante e envolve etapas jurídicas específicas para que tudo seja feito de forma segura e organizada. Siga este passo a passo para entender como pedir o divórcio e resolver todas as pendências legais. 1. Defina o Tipo
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A usucapião extrajudicial é uma opção prática para quem deseja regularizar a posse de um imóvel sem enfrentar a burocracia de um processo judicial completo. Esse procedimento, realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, permite que você se torne oficialmente proprietário
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A alienação parental é um problema grave que afeta diretamente o bem-estar das crianças. Ela ocorre quando um dos pais, ou outro responsável, influencia negativamente a percepção da criança em relação ao outro genitor, causando danos emocionais que podem se estender para
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Com o aumento do acesso a informações pessoais online, o direito ao esquecimento tornou-se uma ferramenta para proteger a privacidade e a reputação de quem deseja superar eventos passados e seguir em frente. Esse direito permite que você solicite a retirada de
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Para garantir o sucesso e a longevidade do seu negócio, priorize a proteção dos seus ativos intangíveis, como marcas, patentes e segredos comerciais. Esses ativos são mais do que simples ideias; eles representam a identidade e o diferencial competitivo da sua empresa
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Na ação penal pública condicionada, é importante entender o papel essencial da vítima no processo. Em crimes que envolvem essa modalidade, a atuação do Ministério Público (MP) depende de um ato formal da vítima: a representação. Siga essas orientações para compreender melhor
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