Agora, graças à Lei 14.721/23, grávidas e mães no pós-parto têm direito a apoio psicológico! A nova lei reconhece a importância da saúde mental durante a gestação e após o nascimento do bebê, protegendo mães e fortalecendo famílias. Compartilhe essa informação importante!Cuidar da saúde
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Uma pesquisa do DataSenado revelou que jovens entre 16 e 29 anos são as principais vítimas de crimes digitais, representando 27% dos casos.A ideia de que apenas idosos são mais vulneráveis já não se sustenta: todos estão sujeitos a cair em armadilhas online. Dicas rápidas para
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A primeira via das certidões de nascimento e de óbito é gratuita para todos! E tem mais:Quem for reconhecidamente pobre também tem direito à segunda via gratuita. O estado de pobreza é comprovado por declaração — mas atenção: declarar falsamente é crime! Garanta seus direitos e compartilhe essa informação!
Você sabia que uma pessoa só pode doar livremente metade dos seus bens?A outra metade — chamada legítima — deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge. No caso analisado pelo STJ, um casal doou seus bens para os filhos de forma desigual, favorecendo um
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O Senado aprovou novas regras para garantir um transporte aéreo mais seguro e adequado para cães e gatos em voos domésticos (PL 13/2022). As companhias aéreas agora terão que: ✈️ Oferecer opções compatíveis com o porte do animal✈️ Ter equipes treinadas para
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É quando um advogado, de forma irresponsável, usa procurações de vários clientes para inundar a Justiça com ações sem fundamento — muitas vezes sem nem avisá-los!O objetivo? Pressionar empresas a firmarem acordos indevidos. Para combater isso, o STJ decidiu:Se houver indícios de litigância
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Nova Lei 14.826/24: Parentalidade positiva agora é política pública! A lei reconhece que brincar é um direito da criança, e que o cuidado deve ser pautado pelo afeto, pelo respeito e pelo fortalecimento de vínculos familiares e sociais. Isso significa que: Educar com amor é
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A partir de 1º de julho de 2025, empresas do setor comercial que desejam funcionar em domingos e feriados precisarão de autorização por convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria. A nova regra está prevista na Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho e revoga a antiga possibilidade
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A Lei 15.122 já está em vigor e dá ao Brasil o direito de reagir a medidas comerciais injustas adotadas por outros países.Sancionada sem vetos, a norma permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual. O objetivo é
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A Lei 14.737/23 garante a toda mulher o direito de ser acompanhada em consultas, exames e procedimentos de saúde, seja em unidades públicas ou privadas — sem precisar avisar com antecedência! Se o hospital ou profissional de saúde negar esse direito, denuncie pelo número 136 (Disque Saúde). Direitos garantidos por lei devem
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