O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante relacionada à educação e à ressocialização no sistema prisional. De acordo com a nova interpretação, presos que já possuem ensino superior podem ter direito à remição de pena ao serem aprovados no
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O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas é um tema que sempre gera debates entre educadores, pais e alunos. Recentemente, uma nova legislação foi sancionada no Brasil com o objetivo de regular esse uso em instituições públicas e privadas
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Escolher o advogado ideal é uma decisão importante e pode fazer toda a diferença no sucesso do seu caso. Para te ajudar nesse processo, preparamos 7 dicas essenciais que vão te orientar a identificar o profissional certo para atender às suas necessidades
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Procurar um advogado na hora certa pode evitar problemas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Veja quando você deve agir: 1. Antes de assinar documentos importantes Leia o contrato? Ótimo. Agora, procure um advogado para analisar os detalhes e proteger seus
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No dia 10 de janeiro, o Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei 10.406/02, completou 23 anos de existência. Esse marco, que regula a vida civil no Brasil, continua a ser fundamental para organizar as relações jurídicas em diversas áreas, como família, obrigações
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente uma questão fundamental no campo do direito processual penal: arquivos digitais corrompidos ou que apresentem irregularidades não podem ser utilizados como provas em ações penais. A decisão visa preservar a integridade do processo legal
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Em uma decisão recente que gerou grande repercussão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reclassificou a condenação de um homem preso com 37g de maconha, em Mato Grosso do Sul, por tráfico de drogas. O caso, inicialmente tratado como
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Entenda e respeite as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acúmulo de pensões. Não ignore as regras: o STJ determina que é proibido acumular a pensão especial de ex-combatente com a pensão por morte de cônjuge. Siga os critérios
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Saiba que a posse ilegal de arma de fogo é considerada um crime autônomo, mesmo quando não há relação com outros delitos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a simples posse irregular de uma arma, sem
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O Ministério Público Federal (MPF) tomou a iniciativa de oficiar a Meta, gigante tecnológica responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp. A ação visa esclarecer se as novas diretrizes de moderação de conteúdo, recentemente implementadas nos Estados Unidos, serão aplicadas também
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