Nem sempre. O erro médico pode gerar responsabilidade civil, responsabilidade ética ou, em alguns casos, também responsabilidade criminal. Para que seja considerado crime, é necessário que exista conduta culposa ou dolosa, como negligência, imprudência ou imperícia, que resulte em dano ao paciente.
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O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em casos de casamento ou união estável sob regime de comunhão de bens, o patrimônio construído durante a relação pode ser atingido pela Justiça para garantir o pagamento de pensão alimentícia. Isso significa
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Na advocacia, preço muito baixo pode significar falta de experiência, ausência de análise adequada do caso ou até mesmo atuação sem a dedicação necessária. Um processo judicial envolve estudo, estratégia, responsabilidade técnica e acompanhamento constante. Cada caso exige tempo, conhecimento e comprometimento
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Já está em vigor a Lei nº 15.125/2025, que reforça o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. A nova regra permite que agressores sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, garantindo maior proteção às vítimas e mais fiscalização do
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Nem todo conflito precisa ir para a Justiça. Em muitos casos, é possível resolver a situação por meio de um acordo extrajudicial, com validade jurídica e mais rapidez na solução. O acordo extrajudicial é um instrumento formal em que as partes chegam
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O Superior Tribunal de Justiça reforçou que, em casos envolvendo guarda e residência de menores, deve prevalecer sempre o princípio do melhor interesse da criança. 📌 Em decisão recente, o tribunal suspendeu uma mudança abrupta de residência que poderia prejudicar a rotina
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A Justiça decidiu que o comprador de um veículo que não realiza a transferência para o próprio nome pode ser condenado a pagar indenização por dano moral ao antigo proprietário. 📌 No caso analisado, mesmo após a venda e entrega dos documentos,
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando o contrato de seguro de vida prevê cotas fixas para cada beneficiário, a morte de um deles não aumenta automaticamente a parte dos demais. 📌 Nesse caso, a parcela do beneficiário falecido não é
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Mudanças previstas na reforma tributária podem impactar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo cobrado sobre heranças e doações. 📌 O que pode mudar nos próximos anos: ✔️ Estados poderão aplicar alíquotas progressivas ✔️ Heranças de maior valor podem
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Ao longo dos anos, decisões do Superior Tribunal de Justiça vêm reforçando a proteção jurídica à saúde da mulher e o acesso a tratamentos necessários. 📌 Alguns entendimentos importantes já firmados pelo tribunal: ✔️ Planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento
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