HERANÇA ENTRE CÔNJUGES: O REGIME DE BENS FAZ DIFERENÇA?
O direito à herança do cônjuge sobrevivente depende do regime de bens adotado no casamento e da existência de outros herdeiros.
⚖️ Em alguns casos, o cônjuge participa da herança. Em outros, pode ter apenas direito à meação ou regras específicas previstas em lei.
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o regime de bens e a composição do patrimônio.
Se houver dúvidas, a orientação jurídica é essencial para garantir a correta divisão da herança.
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