CÂMARA APROVA PROJETO QUE PODE RECONHECER TDAH COMO DEFICIÊNCIA
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.225/2023, que prevê a possibilidade de pessoas com TDAH serem reconhecidas como pessoas com deficiência, mediante avaliação individual.
⚖️ O reconhecimento não seria automático. Será necessário avaliar o grau de comprometimento e os impactos do transtorno na vida da pessoa.
Entre as medidas previstas estão direitos relacionados à inclusão e atendimento adequado, inclusive em provas e concursos públicos.
📌 Importante: trata-se de um projeto de lei, que ainda precisa concluir sua tramitação para se tornar lei.
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