Quando um adolescente está cumprindo uma medida socioeducativa e acaba recebendo uma nova condenação, surge a dúvida: é possível unificar essas medidas em uma só? A resposta é sim, e isso pode ajudar a simplificar o processo e garantir um acompanhamento melhor
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A alteração de registro público para mudar o nome e o sexo é um assunto importante e que envolve direitos fundamentais. Essa mudança é especialmente relevante para pessoas que desejam que seus documentos reflitam sua identidade de gênero. Vamos entender como funciona
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A prisão civil do depositário infiel é um tema importante no direito brasileiro, especialmente nas relações de depósito. Essa medida ocorre quando uma pessoa que recebeu bens em depósito se recusa a devolvê-los ao proprietário. Vamos entender como funciona essa prisão, suas
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O abandono afetivo é uma questão delicada e cada vez mais debatida no Direito de Família. Trata-se da falta de cuidado, atenção e carinho que um pai ou uma mãe deveria oferecer a seu filho. O tema ganhou destaque, pois, além de causar dor
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Participar de um concurso público é o sonho de muita gente, mas quando uma candidata grávida precisa fazer teste de avaliação física, surgem algumas dúvidas. Será que ela pode ser obrigada a fazer o teste durante a gravidez? O que a lei diz sobre essa
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A falência e a recuperação judicial são ferramentas importantes para empresas em crise financeira. Elas têm o objetivo de reorganizar a empresa ou, quando isso não é possível, liquidar seus bens de forma ordenada. Vamos entender como cada uma funciona, a quem compete julgar esses casos,
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A aplicação da lei penal é um tema essencial no direito, pois trata de como as normas criminais são utilizadas para punir ou absolver alguém. Entender como as leis são aplicadas e o papel da jurisprudência (as decisões dos tribunais) nesse processo é importante, especialmente quando
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A adoção é um ato de amor e responsabilidade. No Brasil, ela segue regras claras para garantir o bem-estar da criança. Uma dessas regras é a diferença mínima de idade entre quem adota (adotante) e quem é adotado (adotando). Vamos entender isso de forma simples. Qual
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O porte de arma branca, como facas, canivetes ou qualquer objeto que possa ser usado como arma, é um tema que muitas pessoas têm dúvidas. Vamos explicar, de forma simples, quando carregar uma arma branca é considerado uma contravenção penal. O que é uma
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Quando uma loja se instala em um shopping center, isso é feito por meio de um contrato de locação. Esse contrato é essencial para definir as regras entre o proprietário do espaço e o lojista. Um aspecto importante desse acordo é o pedido de
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