O stalking, ou perseguição, é um crime previsto no artigo 147-A do Código Penal e consiste em perseguir alguém de forma insistente, invadindo sua privacidade, causando medo ou comprometendo sua liberdade de ir e vir. Compreenda como funciona essa prática ilegal e
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Se você está buscando diversificar seu patrimônio e, ao mesmo tempo, abrir portas para viver nos Estados Unidos, investir no agronegócio americano pode ser a solução ideal. Essa estratégia vem ganhando destaque entre brasileiros que desejam obter o visto EB-5, um programa
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Garanta a sua segurança jurídica ao arrematar um imóvel em leilão! Saiba que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo, determinou que o arrematante não responde por tributos anteriores à alienação do imóvel. Leia e aplique estas orientações: Compartilhe
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão de grande relevância para os profissionais da educação: o tempo de recreio escolar deve ser considerado parte da jornada de trabalho dos professores? O tema ganhou destaque após o ministro Edson Fachin solicitar
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🔒 Entenda o ProblemaSe sua conta de entregador foi bloqueada pelo iFood, tome medidas para proteger seus direitos. O bloqueio, quando feito de forma arbitrária ou sem justificativa clara, pode ser considerado abusivo. Não aceite passivamente situações que prejudiquem sua renda e
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O crime de poluição sonora é mais comum do que imaginamos. Festas, obras, veículos ou até mesmo estabelecimentos comerciais que ultrapassam os limites de som permitidos por lei podem ser enquadrados nessa prática ilegal. Mas o que muitos não sabem é que,
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Reconheça que o dano moral reflexo, também conhecido como dano em ricochete, pode ser aplicado em situações em que terceiros sofrem os impactos de um ato danoso, mesmo que a vítima direta sobreviva. Essa decisão do STJ amplia a proteção às vítimas
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O fim de um ano é sempre um momento especial para refletir sobre as conquistas alcançadas e renovar as esperanças para o que está por vir. Aqui na Jussati Advocacia, aproveitamos essa ocasião para agradecer a confiança de nossos clientes e reafirmar
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Saiba como assegurar o acesso das pessoas idosas ao transporte coletivo interestadual gratuito, um direito garantido pela legislação brasileira e reafirmado pelo STJ. Entenda o direito Assegure que os ônibus interestaduais reservem duas vagas gratuitas para idosos. Para isso, certifique-se de que
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Entenda a Importância da Decisão do CNJReconheça o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na luta contra o trabalho forçado. Apoie a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi tomada por
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