A compra de um imóvel é um passo importante e envolve diversas etapas jurídicas. Muitos acreditam que, ao assinar um contrato de compra e venda, já se tornam proprietários do bem. No entanto, a verdade é que a transferência de propriedade só
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A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei e tem efeitos jurídicos importantes, principalmente quanto ao regime de bens. Se você está em uma união estável ou planeja formalizar uma, veja como escolher o regime adequado e saiba o
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Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, mas pior ainda é não identificar quem estava dirigindo o veículo no momento da infração. Isso pode gerar complicações para o proprietário, incluindo multas adicionais e perda de pontos na carteira. Aprenda como agir
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O custeio direto de despesas de natureza alimentar é uma opção válida para quem paga pensão e deseja contribuir diretamente com o bem-estar do alimentando. Saiba como essa prática pode ser utilizada para deduzir valores da pensão acordada ou determinada judicialmente e
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Com o aumento das atividades digitais, os crimes cibernéticos estão cada vez mais comuns e perigosos. Invasão de dispositivos, fraudes online e difamação em redes sociais são apenas alguns exemplos de delitos cometidos virtualmente. Conheça as medidas essenciais para proteger seus dados
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A responsabilidade administrativa ambiental é essencial para proteger o meio ambiente, garantir que infratores sejam penalizados e evitar a repetição de práticas prejudiciais. Siga essas orientações para entender como essa responsabilidade funciona e como é aplicada. 1. Compreenda a Natureza Objetiva da
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