⏳ PRAZOS PROCESSUAIS FICAM SUSPENSOS DURANTE O RECESSO FORENSE
Entre os dias 2 e 31 de julho, os prazos processuais ficam suspensos, conforme previsto na legislação processual e nos atos dos tribunais.
⚖️ Durante esse período, os prazos deixam de correr e voltam a ser contados normalmente após o término da suspensão. Vale destacar que essa medida não impede a prática de atos urgentes nem a apreciação de pedidos que exijam decisão imediata.
Cada tribunal pode possuir regras específicas para o funcionamento administrativo durante o recesso, por isso é importante acompanhar as comunicações oficiais.
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