Nem todo acordo homologado judicialmente pode ser desfeito da mesma forma. ⚖️ O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, quando a intenção é invalidar um acordo celebrado entre as partes e homologado pela Justiça, a medida adequada, em regra, é a ação
Read More
Muitas pessoas acreditam que só precisam de um advogado criminalista quando são presas ou quando o processo já começou. Na prática, a atuação jurídica desde os primeiros atos pode ser determinante para a proteção dos seus direitos. ⚖️ A orientação adequada durante
Read More
A maioridade, por si só, não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. ⚖️ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, quando o filho possui deficiência física, intelectual ou mental que o torne permanentemente dependente, a pensão pode ser mantida
Read More
Entre os dias 2 e 31 de julho, os prazos processuais ficam suspensos, conforme previsto na legislação processual e nos atos dos tribunais. ⚖️ Durante esse período, os prazos deixam de correr e voltam a ser contados normalmente após o término da
Read More