O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente uma questão fundamental no campo do direito processual penal: arquivos digitais corrompidos ou que apresentem irregularidades não podem ser utilizados como provas em ações penais. A decisão visa preservar a integridade do processo legal
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Em uma decisão recente que gerou grande repercussão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reclassificou a condenação de um homem preso com 37g de maconha, em Mato Grosso do Sul, por tráfico de drogas. O caso, inicialmente tratado como
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Entenda e respeite as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acúmulo de pensões. Não ignore as regras: o STJ determina que é proibido acumular a pensão especial de ex-combatente com a pensão por morte de cônjuge. Siga os critérios
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Saiba que a posse ilegal de arma de fogo é considerada um crime autônomo, mesmo quando não há relação com outros delitos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a simples posse irregular de uma arma, sem
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O Ministério Público Federal (MPF) tomou a iniciativa de oficiar a Meta, gigante tecnológica responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp. A ação visa esclarecer se as novas diretrizes de moderação de conteúdo, recentemente implementadas nos Estados Unidos, serão aplicadas também
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Proteja os direitos de menores sob guarda judicial ao acessar planos de saúde. Exija que as operadoras reconheçam o menor como dependente natural, garantindo os mesmos benefícios de um filho biológico do titular do plano. Compreenda a decisão do STJ: saiba que
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O stalking, ou perseguição, é um crime previsto no artigo 147-A do Código Penal e consiste em perseguir alguém de forma insistente, invadindo sua privacidade, causando medo ou comprometendo sua liberdade de ir e vir. Compreenda como funciona essa prática ilegal e
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Se você está buscando diversificar seu patrimônio e, ao mesmo tempo, abrir portas para viver nos Estados Unidos, investir no agronegócio americano pode ser a solução ideal. Essa estratégia vem ganhando destaque entre brasileiros que desejam obter o visto EB-5, um programa
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Garanta a sua segurança jurídica ao arrematar um imóvel em leilão! Saiba que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo, determinou que o arrematante não responde por tributos anteriores à alienação do imóvel. Leia e aplique estas orientações: Compartilhe
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma questão de grande relevância para os profissionais da educação: o tempo de recreio escolar deve ser considerado parte da jornada de trabalho dos professores? O tema ganhou destaque após o ministro Edson Fachin solicitar
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