Tribunal do Júri: o que o STJ decidiu?
No Tribunal do Júri, onde crimes dolosos contra a vida são julgados por sete jurados populares, a forma como o réu é apresentado pode influenciar diretamente a percepção dos jurados.
Por isso, o STJ definiu parâmetros importantes para garantir um julgamento mais justo e imparcial. Veja os principais pontos:
✅ O réu tem o direito de ficar de frente para o corpo de jurados
❌ O réu não pode ser obrigado a usar uniforme de presidiário
🔗 O uso de algemas sem justificativa pode anular o julgamento
🔇 Apenas mencionar que o réu ficou em silêncio não gera nulidade
🎥 Réus extremamente perigosos podem ser interrogados por videoconferência
Essas regras reforçam princípios constitucionais como a ampla defesa, presunção de inocência e garantia de um julgamento justo.