STJ: redutor da prescrição pode ser aplicado após os 70 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reduzir pela metade o prazo prescricional quando o réu completa 70 anos após a sentença, desde que isso ocorra antes do julgamento do recurso que altera substancialmente a condenação.
📌 O entendimento se baseia no art. 115 do Código Penal, que prevê a redução do prazo da prescrição em razão da idade.
🕰️ Na prática, isso significa que:
• o prazo prescricional pode ser recalculado
• se o novo prazo for ultrapassado, pode ocorrer a extinção da punibilidade
• a análise depende do momento exato em que o réu completa 70 anos e do andamento do processo
⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando datas, recursos e tipo de condenação.
📲 Em situações como essa, a avaliação técnica é essencial para verificar a existência de prescrição.
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