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Muita gente acredita que só escritura registrada comprova a propriedade de um imóvel. Mas não é bem assim.

📌 O STJ entendeu que o recibo de compra e venda pode servir como “justo título” para ação de usucapião.

✔️ O documento demonstra a intenção de transferência do imóvel
✔️ Mesmo sem registro em cartório, pode ter validade jurídica
✔️ Em alguns casos, isso pode reduzir o prazo necessário para usucapião

⚠️ Cada situação depende da análise da posse, do tempo de ocupação e da documentação existente.

💡 Ter comprovantes, recibos e documentos do imóvel pode fazer diferença no reconhecimento do seu direito.

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