PROGRESSÃO DE REGIME: COMO FUNCIONA?
A progressão de regime permite que a pena seja cumprida de forma menos rigorosa com o passar do tempo, desde que a lei seja cumprida.
📌 O percentual varia conforme o caso:
✔️ 16%
✔️ 20%
✔️ 40%
✔️ 60%
✔️ 70%
⚠️ O cálculo depende do tipo de crime, reincidência e da existência de violência ou crime hediondo.
📌 Além do tempo de pena, também é necessário:
✔️ Bom comportamento carcerário
✔️ Ausência de falta grave
💡 Ou seja:
não basta apenas cumprir parte da pena. A conduta do apenado também influencia diretamente na progressão.
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