Informamos aos nossos clientes e parceiros que entraremos em recesso de Carnaval do dia 28/02 a 10/03. 🎭 Durante esse período, nossas atividades estarão temporariamente suspensas, retornando ao atendimento normal no dia 10/03. Para urgências, entre em contato pelo nosso e-mail ou WhatsApp. Agradecemos a compreensão
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O STJ decidiu que, mesmo que uma ação coletiva beneficie todos os envolvidos, isso não significa que o efeito geral da decisão possa ser aplicado automaticamente para o cumprimento individual da sentença. 🔹 Ou seja, cada pessoa precisa comprovar sua situação específica
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A Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro suspenderá os prazos processuais e o expediente nos dias 3 e 4 de março de 2025 devido ao feriado de Carnaval. Além disso, o dia 5 de março de 2025 (Quarta-feira de Cinzas) será ponto facultativo. 🔹 A
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O STJ decidiu que, em casos de cirurgia plástica estética não reparadora, se o resultado for desarmonioso, presume-se a culpa do profissional, independentemente de imperícia, negligência ou imprudência. Isso significa que o médico pode ser responsabilizado e condenado a pagar indenização! ⚖️ A decisão reforça
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Nesse dia, as mulheres conquistaram o direito ao voto, resultado de uma longa luta por igualdade e representatividade política. A conquista foi um passo fundamental na ampliação dos direitos femininos e abriu caminho para mais vozes femininas na política nacional. Hoje, celebramos essa
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O STJ analisou um caso em que a vendedora não realizou o registro da alienação fiduciária (provavelmente para evitar custos). Quando o comprador pediu a rescisão do contrato e a devolução do valor já pago, a vendedora tentou se valer da execução
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O STJ decidiu que a expulsão de um brasileiro de outro país não impede a homologação de uma sentença penal condenatória estrangeira. Mesmo após a expulsão, a decisão pode ter efeitos no Brasil. Além disso, o Tribunal considerou possível diminuir o tempo de cumprimento de pena no Brasil
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O STJ decidiu que é ilegal contar o intervalo entre a duração de uma hora-aula (por exemplo, 50 minutos) e a hora normal de 60 minutos como tempo de atividade extraclasse. Isso porque a legislação prevê que as horas de planejamento, correção de provas
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a presença de um intérprete é suficiente para garantir o direito de defesa dos indígenas no âmbito penal, sem a necessidade de traduzir a denúncia para a língua nativa. Isso vale desde que fique
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O STJ publicou a Resolução STJ/GP 3, de 15/01/25, regulamentando as sessões de julgamento em ambiente virtual. Com essa nova regra, quase todos os processos originários e recursais poderão ser submetidos ao julgamento virtual, ampliando a agilidade e a publicidade dos atos. Entretanto, a
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