Falta de interrogatório gera nulidade absoluta
O STJ decidiu:
se o réu pede para ser interrogado e o juiz não realiza o ato, o processo pode ser anulado.
Mesmo que tenha sido decretada a revelia, isso não afasta o dever do magistrado de garantir o interrogatório quando o acusado:
✔️ comparece às audiências
✔️ manifesta vontade de se defender
✔️ requer o interrogatório no momento oportuno (antes do fim da instrução)
📌 Para o STJ, o interrogatório é ato essencial de defesa.
Se ele é negado, há nulidade absoluta do processo.
💬 Não é detalhe processual.
É violação direta ao direito de defesa.
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