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O Senado aprovou um projeto que prevê punição para quem divulgar, sem autorização e sem justa causa, imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, além de imagens de cadáveres.

⚖️ A proposta prevê pena de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa.

📌 O texto admite exceções quando houver consentimento da vítima, necessidade para atuação da Justiça ou interesse público devidamente justificado.

Atenção: a medida ainda não é lei. Como o Senado alterou o texto, o projeto retornou à Câmara dos Deputados para nova análise. 

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