Entenda a recente decisão do STJ sobre a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e como isso pode impactar seu processo judicial. O que é a conversão da obrigação de fazer? Quando o juiz determina uma obrigação de fazer
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A adoção sigilosa é um direito legal e uma alternativa segura para mães que desejam entregar seus filhos para adoção, garantindo privacidade e proteção. Essa prática é regulamentada pelo sistema judiciário brasileiro e tem como objetivo preservar o bem-estar da mãe e
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Saiba como funciona e quais são os benefícios desse mecanismo jurídico. Delação premiada é um instrumento poderoso, mas exige estratégia e conhecimento jurídico. Confie na experiência da Jussati Advocacia para garantir uma defesa eficaz e ética.
Esclareça de vez como as gorjetas são tratadas na legislação brasileira. Conheça os direitos e obrigações envolvidas, tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Compreenda as Decisões do STJ Sobre Gorjetas Por Que Isso é Importante? A correta tributação das gorjetas preserva tanto
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Garanta sua proteção no sistema de justiça criminal! 1️⃣ Compreenda o básico:Adote o princípio da presunção de inocência como um direito essencial. Ele assegura que ninguém pode ser considerado culpado até que seja provado em julgamento, conforme o artigo 5º, inciso LVII,
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Acesse seus direitos! Utilize a Maria da Penha Virtual, uma ferramenta prática e segura que permite solicitar medidas protetivas contra a violência doméstica diretamente pela internet. 🔹 Como Funciona? 🔹 Por Que Usar?✅ Garantia de segurança sem precisar sair de casa.✅ Atendimento
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Garanta a melhor solução jurídica escolhendo uma equipe preparada e comprometida. No Jussati Advocacia, lidamos com cada caso de maneira estratégica e personalizada. Saiba por que confiar na nossa equipe: Aja agora:Procure orientação antes de tomar decisões legais. Agende uma consulta e
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Reconheça os diferentes tipos de assédio e saiba como agir para proteger seus direitos. Siga estas orientações e esclareça suas dúvidas sobre o tema. Identifique o Assédio Moral Reconheça quando houver atitudes que humilham, desqualificam ou isolam um trabalhador. Isso pode incluir
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Para garantir o bom funcionamento da sua empresa e evitar problemas legais, certifique-se de que todos os documentos necessários estão em dia. Aqui está o que você precisa: 1. Contrato Social ou Requerimento de Empresário Este documento formaliza a criação da sua
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Aposentar-se é um direito garantido pela Constituição, mas entender qual modalidade melhor se aplica ao seu caso é fundamental. Saiba mais sobre os principais tipos de aposentadoria e tome decisões informadas para o seu planejamento previdenciário. 1. Aposentadoria por Idade 2. Aposentadoria
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