Carta psicografada não vale como prova judicial
O STJ decidiu que cartas psicografadas não podem ser usadas como prova em processos judiciais.
Segundo o Tribunal, esse tipo de documento não possui confiabilidade mínima para comprovar fatos de forma racional e jurídica.
Com esse entendimento, devem ser retiradas do processo não só a carta psicografada, mas qualquer prova relacionada à psicografia, garantindo segurança jurídica e respeito às regras do devido processo legal.
⚖️ Prova judicial exige legalidade, contraditório e fundamentação técnica.
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