O direito tributário é um ramo do direito que regula a arrecadação de tributos e a relação entre o Estado e os contribuintes. Um aspecto relevante dentro desse campo é a isenção tributária, que pode ser especialmente importante para portadores de doenças como
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No cenário jurídico, a atuação do advogado criminalista é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados. Muitas pessoas têm a percepção equivocada de que apenas quem comete crimes precisa de defesa. Na verdade, a defesa é um direito fundamental,
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No campo do direito penal, o papel do advogado criminalista é fundamental, especialmente quando se trata da instrução de ação penal e da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) na esfera administrativa. Este artigo abordará a importância desses temas e como um advogado pode atuar em
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