A falência e a recuperação judicial são ferramentas importantes para empresas em crise financeira. Elas têm o objetivo de reorganizar a empresa ou, quando isso não é possível, liquidar seus bens de forma ordenada. Vamos entender como cada uma funciona, a quem compete julgar esses casos,
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A aplicação da lei penal é um tema essencial no direito, pois trata de como as normas criminais são utilizadas para punir ou absolver alguém. Entender como as leis são aplicadas e o papel da jurisprudência (as decisões dos tribunais) nesse processo é importante, especialmente quando
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A adoção é um ato de amor e responsabilidade. No Brasil, ela segue regras claras para garantir o bem-estar da criança. Uma dessas regras é a diferença mínima de idade entre quem adota (adotante) e quem é adotado (adotando). Vamos entender isso de forma simples. Qual
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O porte de arma branca, como facas, canivetes ou qualquer objeto que possa ser usado como arma, é um tema que muitas pessoas têm dúvidas. Vamos explicar, de forma simples, quando carregar uma arma branca é considerado uma contravenção penal. O que é uma
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Quando uma loja se instala em um shopping center, isso é feito por meio de um contrato de locação. Esse contrato é essencial para definir as regras entre o proprietário do espaço e o lojista. Um aspecto importante desse acordo é o pedido de
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O cumprimento de sentença é um passo importante na execução de uma decisão judicial, especialmente quando falamos sobre pensão alimentícia. Muitas pessoas se perguntam se o devedor de alimentos precisa sempre ser intimado pessoalmente para cumprir essa obrigação. Vamos explicar isso de maneira simples
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A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando o assunto é até quando ela deve ser paga. Vamos entender, de forma simples e humanizada, como funciona essa obrigação e quando ela pode acabar. O que é a pensão alimentícia? A
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O crime de falso testemunho é um dos atos que mais prejudica a busca pela verdade dentro de um processo judicial. Mas o que significa exatamente prestar um falso testemunho e qual é a sua natureza jurídica? Vamos entender isso de maneira clara e
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A falsidade ideológica é um tema importante no direito penal, mas muitas pessoas podem não entender exatamente o que isso significa. Vamos explorar esse conceito de forma simples, abordando sua classificação e como ocorre a consumação do delito. O que é falsidade
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Quando se fala em justiça, dois termos que frequentemente aparecem são maus antecedentes e reincidência. Mas o que exatamente isso quer dizer? E como esses conceitos podem afetar a vida das pessoas? Vamos explorar isso de uma forma simples e clara. O que são maus
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