Para garantir o bom funcionamento da sua empresa e evitar problemas legais, certifique-se de que todos os documentos necessários estão em dia. Aqui está o que você precisa: 1. Contrato Social ou Requerimento de Empresário Este documento formaliza a criação da sua
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Aposentar-se é um direito garantido pela Constituição, mas entender qual modalidade melhor se aplica ao seu caso é fundamental. Saiba mais sobre os principais tipos de aposentadoria e tome decisões informadas para o seu planejamento previdenciário. 1. Aposentadoria por Idade 2. Aposentadoria
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Se você tem dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, veja se você se encaixa em alguma das situações abaixo. Organize sua documentação e evite problemas com a Receita Federal! 1. Confira seus rendimentos anuais Declare se você recebeu
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O Direito de Família é uma área fundamental para lidar com relações pessoais e patrimoniais. Neste blog, explicamos as principais questões de forma prática e objetiva. Planeje Sua Vida em Família Cuide dos Seus Filhos Proteja Seus Direitos e Resolva Conflitos Por
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No dia 15 de novembro, celebramos um dos eventos mais importantes da história do Brasil: a Proclamação da República. Esse momento marcou o fim do Império e o início de uma nova era, em que o país passou a ser governado por
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Os processos na Justiça da Infância e Juventude demandam atenção especial, especialmente quando se trata de prazos recursais. Esses prazos costumam ser mais curtos do que em outras áreas do direito, e a celeridade é essencial para proteger os interesses de crianças
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Ter um animal silvestre como pet pode ser uma experiência única, mas exige cuidados e responsabilidades específicas. Para evitar problemas com a lei e garantir o bem-estar do animal, siga estas orientações e regularize a posse adequadamente. 1. Regularize a Situação do
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Se você é mulher, saiba que a legislação brasileira oferece uma série de direitos para sua proteção e igualdade. Conhecer esses direitos e saber como agir em situações de risco são passos fundamentais para garantir sua segurança e autonomia. Veja como se
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A compra de um imóvel é um passo importante e envolve diversas etapas jurídicas. Muitos acreditam que, ao assinar um contrato de compra e venda, já se tornam proprietários do bem. No entanto, a verdade é que a transferência de propriedade só
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A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei e tem efeitos jurídicos importantes, principalmente quanto ao regime de bens. Se você está em uma união estável ou planeja formalizar uma, veja como escolher o regime adequado e saiba o
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