Entenda seus direitos e saiba como agir em situações delicadas! Apesar de nem todo fim de relacionamento gerar indenização, existem casos em que o término pode ser configurado como dano moral, dependendo da forma como foi conduzido. 👉 Reconheça as situações que
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Prepare-se para evitar surpresas jurídicas no caminho até sua vaga no serviço público! A Súmula 266 do STF determina que não é possível impetrar mandado de segurança contra leis ou atos normativos em tese. Pense nisso como tentar lutar contra o vento:
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Compreenda como funciona o sistema jurídico e defenda seus direitos com clareza! A coleta de material genético de pessoas condenadas é uma prática prevista em lei no Brasil e não configura violação ao princípio da vedação à autoincriminação. 👉 Saiba por quê:
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Garanta uma análise justa no seu caso! A qualificadora da escalada, aplicada em casos de furto, exige provas concretas para aumentar a pena. Sem uma perícia técnica no local, fica impossível comprovar o uso de meios como escalar muros, paredes ou outras
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Compreenda seus direitos e garanta que sua família esteja protegida! Em casos de morte simultânea do segurado e de uma herdeira, os filhos da herdeira têm direito à divisão da indenização do seguro de vida, mesmo que ela tenha falecido ao mesmo
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Proteja-se e exija seus direitos! O corte de energia elétrica só pode ocorrer se as distribuidoras seguirem as normas estabelecidas pela ANEEL. Entenda como isso funciona e o que fazer caso a energia seja cortada de forma indevida. 👉 Fique atento às
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Entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, ocorre o recesso do Judiciário, período em que os prazos processuais são suspensos e o atendimento nos fóruns é reduzido. Apesar disso, não interrompa suas preocupações jurídicas: nosso escritório seguirá atendendo para
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Seja proativo e proteja seus interesses! A assessoria jurídica é mais do que resolver problemas: ela ajuda a prevenir conflitos, reduzir riscos e garantir segurança jurídica para você ou sua empresa. 👉 Saiba como funciona: Invista na sua tranquilidade! Uma boa assessoria
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Quando for alugar um imóvel, não deixe de conhecer os seus direitos e deveres como locatário. O Direito Civil é claro ao garantir equilíbrio nas relações de locação, mas cabe a você se informar para evitar problemas durante o contrato. Saiba como
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Proteja seus direitos! Acesse conteúdos como este em nosso blog! Quando se trata do acesso ao celular de uma pessoa presa, não aceite que a palavra de um policial seja suficiente para justificar a ação. A Constituição e as decisões do Supremo
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