Hoje, 29 de janeiro, celebramos o Dia da Visibilidade Trans, um momento essencial para reafirmarmos a luta pela inclusão, respeito e dignidade das pessoas trans e travestis. ⚖️ A Constituição Brasileira garante direitos a todos, mas a realidade ainda impõe desafios. Segundo a ANTRA, 90% das
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o acolhimento de crianças e adolescentes em instituições só deve ocorrer quando houver risco evidente e concreto à integridade física e psíquica do menor no ambiente familiar. ⚖️ O princípio do melhor interesse da criança e do
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O trabalho digno é um direito humano fundamental! No Brasil, milhares de pessoas ainda são vítimas de condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de liberdade. Combater essa realidade é um dever de toda a sociedade. ⚖️ O Artigo 149 do Código Penal
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe qualquer diferenciação de sexo nos concursos públicos para as polícias militares e corpos de bombeiros militares em todo o Brasil. Essa decisão reforça o
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A Primeira Seção do STJ decidiu que, em ações de indenização por danos morais devido ao mau cheiro de esgoto causado por serviços públicos mal prestados, os juros moratórios devem contar desde a citação válida, salvo se for comprovado que a prestadora já estava
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A Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto de lei que prevê prisão e multa para quem abandonar animais em veículos. A proposta visa combater o abandono e os maus-tratos, protegendo os direitos dos animais. 📜 Se aprovada, a medida poderá penalizar quem
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Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor também protege você nos momentos antes ou depois de uma compra, mesmo fora de estabelecimentos? 📜 Um exemplo disso foi o recente caso decidido pelo STJ: um motorista, assaltado antes de cruzar a
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📱 O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital agora oferece mais um recurso importante: consulta de vagas de emprego. Com apenas alguns cliques, você pode acessar oportunidades que correspondem ao seu perfil e região diretamente pelo celular! 🎯 Por que usar o app? 🛠️ Como
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🛡️ Você sabia? Um projeto que considera abusiva a cláusula de rescisão unilateral em contratos de seguro foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. ➡️ O que isso significa?Se virar lei, as seguradoras não poderão mais cancelar unilateralmente o contrato, protegendo o consumidor de
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Valorize o cuidado com a saúde feminina! Com a aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, é hora de entender os avanços e impactos dessa iniciativa. Garanta acesso igualitário à saúde. Essa política tem
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