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Muita gente não sabe, mas entrar no imóvel depois da separação pode configurar crime de invasão de domicílio, mesmo que o bem seja do casal ou esteja no nome de ambos.

📌 Por quê?

Após a separação, se uma das partes permanece morando no imóvel, ela passa a exercer a posse direta do local.

👉 Isso significa que o outro não pode entrar sem autorização, sob risco de responder criminalmente.

⚠️ Importante destacar:

✔️ Não importa se o imóvel é próprio ou alugado

✔️ Não importa se está em nome dos dois

✔️ O que vale é quem está exercendo a posse naquele momento

📚 Esse entendimento já foi reconhecido pelos tribunais, inclusive pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

👩‍⚖️ Antes de tomar qualquer atitude por impulso, busque orientação jurídica.

O que parece um “direito” pode virar um grande problema.

💬 Ficou com dúvida? Já passou por situação parecida?

Deixe nos comentários ou fale com um advogado de sua confiança.