DÍVIDA DA EMPRESA PODE ATINGIR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS?
Em regra, o patrimônio da empresa é separado do patrimônio pessoal de seus sócios. Porém, existem situações em que essa proteção pode ser afastada judicialmente.
A chamada desconsideração da personalidade jurídica pode permitir que sócios ou administradores respondam por determinadas obrigações da empresa, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.
📌 No Código Civil, situações como desvio de finalidade ou confusão patrimonial podem justificar a medida. Nas relações de consumo, existem regras específicas.
Também existe a desconsideração inversa, quando, em determinadas circunstâncias, o patrimônio da empresa pode responder por obrigações do sócio.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, e o procedimento deve respeitar o contraditório e o direito de defesa.
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