DESCUMPRIMENTO DA CONVIVÊNCIA PODE GERAR MULTA
O dever dos pais não se limita ao pagamento da pensão alimentícia. A convivência também é importante para o desenvolvimento emocional e social da criança.
⚖️ Quando existe um regime de convivência estabelecido judicialmente, o descumprimento injustificado pode levar à aplicação de multa e outras medidas pelo Judiciário.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as razões do afastamento e, principalmente, o melhor interesse da criança.
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