STJ REAFIRMA CRITÉRIOS PARA REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
A revisão da pensão alimentícia não depende apenas da mudança na situação financeira de um dos responsáveis.
⚖️ Em decisão recente, o STJ reforçou que o valor da pensão deve observar o chamado binômio necessidade e possibilidade, ou seja, as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.
No caso analisado, o Tribunal entendeu que a alteração no padrão de vida da mãe, por si só, não justificava o aumento da pensão. Para a revisão do valor, é necessário demonstrar a mudança nas necessidades do filho e a possibilidade econômica do responsável pelo pagamento.
Cada situação deve ser analisada individualmente, com base nas provas e nas circunstâncias do caso concreto.
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