⚖️ PROCURAÇÃO ELETRÔNICA É VÁLIDA?
Muita gente acha que só vale com certificado digital… mas não é bem assim.
📌 O STJ entendeu que:
✔️ A procuração eletrônica pode ser válida
✔️ Não exige, como regra, certificado ICP-Brasil
✔️ Desde que não haja dúvida sobre a autenticidade
⚠️ Ou seja:
o mais importante não é o formato, mas a segurança da assinatura.
📌 Atenção:
✔️ Em casos com suspeita ou risco, pode ser exigida assinatura qualificada
✔️ O juiz pode pedir mais segurança dependendo da situação
💡 Na prática:
✔️ Documentos digitais são aceitos
✔️ Mas precisam garantir confiabilidade
👨⚖️ Cada caso será analisado individualmente.
📌 O digital é válido — desde que seja seguro.
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