VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CRIME
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o dano moral decorrente da violência doméstica contra a mulher é presumido.
Isso significa que não é necessário provar o sofrimento psicológico: basta a comprovação da violência para que haja direito à indenização.
📌 A indenização tem dupla finalidade:
✔️ Punir o agressor
✔️ Compensar a vítima pelos danos sofridos
A Justiça reconhece que a violência doméstica gera, por si só, dor, abalo emocional e violação da dignidade da mulher.
Se você ou alguém que conhece passa por isso, denuncie.
📞 Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher.
#ViolênciaDoméstica #DireitosDaMulher #LeiMariaDaPenha #DanoMoral