Criminosos estão ligando e mandando WhatsApp se passando por advogados, juízes e promotores. Eles sabem o número do seu processo, nomes e valores para ganhar sua confiança. COMO O GOLPE ACONTECE • Dizem que sua indenização saiu • Pedem um PIX para
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O STJ decidiu: se o réu pede para ser interrogado e o juiz não realiza o ato, o processo pode ser anulado. Mesmo que tenha sido decretada a revelia, isso não afasta o dever do magistrado de garantir o interrogatório quando o
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O Código de Processo Civil prevê medidas duras para quem deixa de pagar pensão: ⚖️ Prisão civil de até 3 meses em regime fechado 💳 Bloqueio de contas bancárias 📉 Nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito E não para por
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O STJ decidiu que Ozempic e Rybelsus não terão prorrogação de patentes. ⚖️ As fabricantes alegaram que o INPI demorou excessivamente para conceder as patentes e pediram a extensão da proteção por mais 12 anos. O Tribunal, porém, entendeu que a demora
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