No dia 15 de novembro, celebramos um dos eventos mais importantes da história do Brasil: a Proclamação da República. Esse momento marcou o fim do Império e o início de uma nova era, em que o país passou a ser governado por
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Os processos na Justiça da Infância e Juventude demandam atenção especial, especialmente quando se trata de prazos recursais. Esses prazos costumam ser mais curtos do que em outras áreas do direito, e a celeridade é essencial para proteger os interesses de crianças
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Ter um animal silvestre como pet pode ser uma experiência única, mas exige cuidados e responsabilidades específicas. Para evitar problemas com a lei e garantir o bem-estar do animal, siga estas orientações e regularize a posse adequadamente. 1. Regularize a Situação do
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Se você é mulher, saiba que a legislação brasileira oferece uma série de direitos para sua proteção e igualdade. Conhecer esses direitos e saber como agir em situações de risco são passos fundamentais para garantir sua segurança e autonomia. Veja como se
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A compra de um imóvel é um passo importante e envolve diversas etapas jurídicas. Muitos acreditam que, ao assinar um contrato de compra e venda, já se tornam proprietários do bem. No entanto, a verdade é que a transferência de propriedade só
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A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei e tem efeitos jurídicos importantes, principalmente quanto ao regime de bens. Se você está em uma união estável ou planeja formalizar uma, veja como escolher o regime adequado e saiba o
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Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, mas pior ainda é não identificar quem estava dirigindo o veículo no momento da infração. Isso pode gerar complicações para o proprietário, incluindo multas adicionais e perda de pontos na carteira. Aprenda como agir
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O custeio direto de despesas de natureza alimentar é uma opção válida para quem paga pensão e deseja contribuir diretamente com o bem-estar do alimentando. Saiba como essa prática pode ser utilizada para deduzir valores da pensão acordada ou determinada judicialmente e
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O golpe do motoboy é uma prática cada vez mais comum, em que criminosos se passam por funcionários do banco para recolher cartões e senhas. Se você foi vítima desse golpe, entenda como agir e saiba que a instituição financeira pode ser
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O pacto antenupcial é uma ferramenta essencial para casais que querem definir o regime de bens de forma clara e evitar problemas futuros. Aprenda agora como usar esse contrato para proteger o patrimônio e garantir um casamento seguro. 1. Compreenda o Que
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