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Esclareça de vez como as gorjetas são tratadas na legislação brasileira. Conheça os direitos e obrigações envolvidas, tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Compreenda as Decisões do STJ Sobre Gorjetas Por Que Isso é Importante? A correta tributação das gorjetas preserva tanto
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Garanta sua proteção no sistema de justiça criminal! 1️⃣ Compreenda o básico:Adote o princípio da presunção de inocência como um direito essencial. Ele assegura que ninguém pode ser considerado culpado até que seja provado em julgamento, conforme o artigo 5º, inciso LVII,
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Acesse seus direitos! Utilize a Maria da Penha Virtual, uma ferramenta prática e segura que permite solicitar medidas protetivas contra a violência doméstica diretamente pela internet. 🔹 Como Funciona? 🔹 Por Que Usar?✅ Garantia de segurança sem precisar sair de casa.✅ Atendimento
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Se você tem dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, veja se você se encaixa em alguma das situações abaixo. Organize sua documentação e evite problemas com a Receita Federal! 1. Confira seus rendimentos anuais Declare se você recebeu
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O Direito de Família é uma área fundamental para lidar com relações pessoais e patrimoniais. Neste blog, explicamos as principais questões de forma prática e objetiva. Planeje Sua Vida em Família Cuide dos Seus Filhos Proteja Seus Direitos e Resolva Conflitos Por
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