Quando o dever de cuidar está na lei

É crime deixar, sem justa causa, de prover o sustento:

👩‍❤️‍👨 do cônjuge

👶 de filho menor de 18 anos ou incapaz para o trabalho

👵 de ascendente inválido ou com mais de 60 anos

➡️ A omissão em oferecer os recursos necessários à sobrevivência ou o não pagamento de pensão alimentícia pode gerar responsabilização criminal, conforme o art. 244 do Código Penal.

⚖️ Cuidar é um dever legal — e também humano.

#DireitoDeFamília #PensãoAlimentícia #CódigoPenal #ResponsabilidadeFamiliar

FALE COM UM ADVOGADO